Publicação do Governo Federal no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (05) instituiu o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei N° 14.594, estabeleceu o dia 11 de maio como Dia Nacional dos Agentes de Trânsito. 

 

Conforme o art. 2°, os órgãos e as entidades de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do § 10 do art. 144 da Constituição Federal, durante o mês de maio e especialmente na celebração do Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, poderão desenvolver atividades e programas de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes.

 

Para o chefe da fiscalização do Detran-MS, Ruben Ajala, a lei representa reconhecimento. "A lei veio trazer o reconhecimento da categoria de profissionais dos órgão e entidades executivos de trânsito dos Estados, Municípios e Distrito Federal". 

 

Confira AQUI o documento na íntegra.

 

Mireli Obando, Assessoria de Comunicação Detran-MS